O que é E-Social?
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. Decreto 8373, de 2014.
Quais os benefícios?
Em geral, os benefícios do E-Social para os empresários é a facilidade de centralizar informações em um só lugar, eliminando documentos que antigamente acabavam sendo entregues em duplicidade. Trouxe também mais agilidade à prestação de contas.
Para o Governo Federal, o maior benefício está atrelado a agilidade e facilidade na fiscalização das informações. Ou seja, empresas que sonegam impostos ou que não estão em regularidade com a Lei, agora o Governo tem maior praticidade para descobrir. Ah, as receitas para a arrecadação de impostos também aumenta.
Quais são as obrigatoriedades na documentação do E-Social?
Além do principal, a folha de pagamento, são mais catorze itens que devem ser encontrados dentro do E-Social. Veja alguns deles:
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
- Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- Livro de Registro de Empregados (LRE)
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
- Comunicação de Dispensa (CD)
Quais penalidades as empresas estão sujeitas, caso não cumpram algum quesito?
Em geral, as mesmas penalidades são as mesma de hoje quando ocorre um descumprimento das empresas com suas obrigações. No entanto, o processamento e quitação das obrigações rotineiras da empresa para com a administração federal ficará inviável, se ela não se adequar ao E-Social.
Fonte: Diário Oficial da União.